Política de privacidade e tratamento de dados e cookies

A presente Política de Privacidade de Dados tem como objetivo demostrar o comprometimento e responsabilidade com o tratamento dos dados coletados, visando a preservação bem como a privacidade e segurança das informações coletadas, consoante a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

A SPX é uma empresa voltada para administração de condomínios residenciais/comerciais e associações, com gestão 100% alinhada com a legislação vigente, garantindo a eficácia administrativa, cuidando de todas as questões legais, financeiras e fiscais de seus clientes. A Política de Privacidade que ora é apresentada, é uma demonstração da forma como é tratado os dados que estão sob os nosso cuidados, primando pela ética e transparência.

Por esse motivo, a SPX, atenta às informações que estão sob sua guarda, torna pública sua conformidade com a norma que regula a proteção de dados, que foi instituída pela Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei esta que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, seguindo o padrão sugerido pelos órgãos de regulação, como a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados.

Nos termos do art. 7º, da LGPD, a empresa SPX poderá coletar os dados mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, que permitirão a prestação de serviços observadas cada situação específica, como emissão de boleto de cobrança, emissão de notificação e comunicado, cadastramento de unidades, dentre outras. As informações serão coletadas após o usuário preencher os formulários com informações necessárias para o atendimento das necessidades específicas. Para possibilitar a coleta, a empresa SPX fará uso de tecnologias padrões, como por exemplo cookies, que são ferramentas que visam dar segurança durante a utilização do site.

Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, a empresa SPX não trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Os titulares terão assegurados o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso.

A finalidade desta Política é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e adequados, garantido ao titular dos dados transparência e segurança no tratamento dos dados. As operações de tratamento de dados pessoais ficam registradas e podem ser consultadas por autoridades públicas competentes ou pelo próprio titular dos dados, mediante solicitação em canal próprio.

Os dados coletados subsistirão condicionados à existência contratual que a motivou, bem como o interesse do titular, neste último caso a qualquer momento pode ser revogado o consentimento. Desaparecendo a obrigação que gerou a necessidade do tratamento de dados, ou seja, a relação contratual, a SPX elimina dos seus bancos de dados todo e qualquer dado relacionado ao titular, autorizada a conservação apenas para observância legal ou regulatória.

Por questões de Política de Privacidade, Confidencialidade, Ética e Transparência, a SPX não compartilha dados com intuito de obter vantagem econômica, independentemente de sua natureza.

A empresa SPX, não tem como política a divulgação de informações de dados coletados, que possam identificá-lo, salvo quando autorizado pelo usuário interessado ou em circunstâncias previstas nesta presente política. Em alguns casos, essa identificação será necessária, caso o usuário tenha interesse a um determinado serviço. A identificação dos dados poderá ainda acontecer devido a exigências legais. Podendo revelar informações em algumas circunstâncias específicas.

A SPX impõe a observação desta Política de Privacidade revestida de cuidado e atenção no uso dos dados coletados, observados os seguintes princípios, boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, qualidade dos dados, transparência segurança, prevenção e não discriminação.

Além dos princípios destacados, os deveres específicos, o não compartilhamento dos dados pessoais com pessoas não autorizadas; Colheita de autorização para o tratamento de dados, assim como os documentos necessários para a realização de tratamento de dados; Cumprir todas as normas, recomendações e orientações que assegurem a informação e previnam incidentes.

Conforme os termos do art. 16, da LGPD, os dados pessoais serão automaticamente eliminados pela empresa SPX, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

As informações dos usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da SPX, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

A empresa SPX declara que o término do tratamento dos dados se dará nas seguintes situações:

I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II – fim do período de tratamento; III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

IV – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; V – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; VI – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou VII – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

No site, os dados somente serão enviados após o preenchimento das informações pelo titular e efetivamente enviadas, seja por formulário, whatsapp ou atendimento de robô (chat bot), o mero preenchimento no site não configura coleta dos dados, sendo necessário o seu envio. Desta forma, respondida a solicitação e finalizado o contato, os seus dados são deletados dos nossos sistemas, respeitando a segurança da informação e, portanto, o seu correto descarte.

A SPX respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento dos seus dados, baseadas nos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento; II. Acesso aos dados; III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; VI. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; VII. Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados; VIII. Informação sobre a possibilidade do Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; IX. Revogação do consentimento.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade, tendo o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: [email protected], ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Eugênio Trevisan, 195, Sala 1 Terrea, Jardim Itália, Vinhedo, São Paulo, CEP: 13.289-184.

Controlador dos dados: SPX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ, sob o nº. 34.216.701/0001-84, estabelecida na Rua Eugênio Trevisan, 195, Sala 01, Jardim Itália, Vinhedo São Paulo, CEP: 13.289-184. Encarregado Fábio Spoladore (DPO – Data Protection Officer – e-mail: [email protected]

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A empresa SPX se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. Todos os instrumento contratuais com quem a empresa SPX se relaciona, possui termos de confidencialidade e proteção de dados, de forma a garantir maior proteção e segurança no fornecimento e tratamento dos dados coletados.

Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. Sendo que neste tipo de compartilhamento não há qualquer ingerência da Empresa SPX.

Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados são tratados. A título informativo, é disponibilizado os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais.

Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, informada nesta política de privacidade.

Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.